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Projeto de Lei que regulamenta profissão de teólogo pode trazer problemas a pastores e ministros eclesiásticos.

Tramita no Senado preocupante projeto de lei que regulamenta a profissão de teólogo e prevê a criação, pelo Poder Executivo, de um Conselho Nacional de Teólogos.

O Projeto de Lei 4293/12 é de autoria do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT) e tem gerado uma grande polemica. O texto publicado pela Agência Câmara de Notícias, diz:


Pela proposta, só poderá exercer a profissão quem tiver diploma do curso de Teologia ou equivalente, expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo governo federal, ou os diplomados em cursos de Teologia ou equivalente por escolas estrangeiras e que revalidarem seus diplomas no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.

Conforme o texto, teólogo é o profissional que realiza liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirige e administra comunidades; forma pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orienta pessoas; realiza ação social junto à comunidade; pesquisa a doutrina religiosa; transmite ensinamentos religiosos; pratica vida contemplativa e meditativa; e preserva a tradição.

Com relação às atribuições profissionais, o site traz a seguinte afirmação:

De acordo com a proposta, as atividades do teólogo incluem: o desempenho de tarefas similares às de ministros religiosos; o desenvolvimento de estudos relativos às áreas de investigação e ciências teológicas; e o ministrar de matérias ligadas a essa ciência nos diversos níveis do ensino religioso e na formação escolar.

Se o projeto for aprovado, o exercício da atividade de teólogo em desacordo com essas regras caracterizará exercício ilegal da profissão.

Para o pastor Alexsander Araujo, diretor da ABT - Associação Brasileira de Teólogos, o projeto é inconstitucional, pois anula completamente a liberdade religiosa em nosso país, interferindo também na liberdade da igreja em escolher seus sacerdotes e pastores. Para o pastor tal projeto fere completamente o princípio constitucional de separação entre Igreja e Estado.

Segundo o pastor, poderia sim se exigir uma formação mais adequada dos ministros e sacerdotes, porém, um conselho criado com a finalidade proposta jamais corresponderia às expectativas devido à diversidade religiosa em nosso país assim como as grandes diferenças existentes no campo da teologia de uma forma geral.

Redação Espaço Gospel

Com informações da Agência Câmara de Notícias
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